A Prefeitura Municipal deu um passo importante para o desenvolvimento de Seropédica ao conseguir sanar e renegociar várias dívidas com convênios. Nessa semana a secretaria de Fazenda quitou a dívida com Receita Federal (INSS e PASEP) e obteve novamente junto à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda a Certidão Negativa de Débito (CND). Com isso, a prefeitura poderá receber uma série de repasses dos governos estadual e federal.

Para retirar o nome da lista, na qual figurou por mais de dez anos como inadimplente, a prefeitura precisou resolver as pendências contratuais de convênios. Além de renegociar dividas de governos anteriores.

A informação foi divulgada durante a reunião da Comissão de Assuntos de Governo coordenada pela secretaria Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e participam desta comissão as secretarias de Administração, Procuradoria, Controladoria, Fazenda, o Instituto de Previdência (Seroprevi) e a Câmara de Vereadores. A reunião é realizada toda quarta-feira na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Wilson Beserra, a emissão desta CND permite que a Prefeitura receba repasse de recursos federais e estaduais. “É um avanço para o município a regularização fiscal. Hoje conseguimos o CND, falta apenas o CRP que está há um passo de ser resolvido, para que possamos assim sairmos definitivamente da lista de inadimplente do CAUC, para ficarmos aptos a buscar todos os convênios”, afirmou Beserra.

O prefeito Alcir Fernando Martinazzo enfatiza que após anos de descaso e falta de compromisso das administrações anteriores com o povo seropedicense, a atual gestão conseguiu sanear as finanças do município, preparando a cidade para um grande desenvolvimento.

Para Oscar Goulart, presidente da Câmara o Poder Legislativo tem que participar junto a Prefeitura na busca de resolver problemas como este visando trazer benefícios para a população. “A conquista desta Certidão é tudo para o nosso município, uma Coisa que nunca tivemos e agora passamos a ter”, enfatizou.

Fique por dentro, o que é CND, CRP e CAUC A CND serve para comprovar a regularidade fiscal e cadastral de empresa, órgão ou instituição perante a secretaria da receita federal.

A CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

O Cauc é uma lista indicativa das cidades brasileiras que possuem dívidas, restrições ou descumprimentos de contratos de convênios juntos a ministérios, secretarias ou fundos, dentre outras instituições federais.